Bloco de Esquerda contra a Plural

O texto que se segue foi directamente retirado do site do partido Bloco de Esquerda e refere-se à Plural Entertainment:

 Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a enorme maioria dos 600 trabalhadores da produtora Plural Entertainment trabalha como falsos trabalhadores independentes. Estes trabalhadores seguem ordens desta produtora, cumprem um horário de trabalho, utilizam exclusivamente os meios de trabalho da Plural e realizam a sua actividade nas instalações da produtora e, apesar de estarem nas condições de presunção de contrato de trabalho conforme definido no art. 12º Código do Trabalho, estão a laborar como trabalhadores independentes.

Esta situação é ilegal, como também é ilegal que o horário de trabalho normal imposto pela produtora seja de 12h a 14h diárias.

Recorde-se que a produtora - pertencente ao Grupo Media Capital - é responsável por programas muito conhecidos do grande público e onde trabalham menores, como a série "Morangos com Açúcar" ou a telenovela "Meu amor", e terá tido, de acordo com os resultados de Janeiro a Setembro de 2011, um resultado operacional de 2.037 milhões de euros.

O Bloco de Esquerda exige conhecer se a Autoridade para as Condições do Trabalho já realizou inspecções às 10 equipas desta empresa e quais os resultados dessas inspecções.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1) Já realizou a ACT alguma inspecção à empresa Plural Entertainment?

2) Em caso afirmativo, quais os resultados dessa inspecção?

3) Que diligências tomará o MEE de forma a garantir que a maior produtora ibérica cumpre a lei laboral?