Reguladora reage de imediato à proibição do clube aos jornalistas da TVI.
Um dia após a recepção da queixa da TVI, por o Benfica ter barrado o acesso dos seus jornalistas a uma conferência de imprensa, a reguladora anunciou que vai recorrer a "todos os meios de tutela" para defender os direitos dos profissionais.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pretende ser célere na tomada de posição relativa ao caso ocorrido segunda-feira. Num comunicado ontem enviado às redacções, o Conselho Regulador manifesta-se "preocupado com o eventual cerceamento dos direitos fundamentais" pelo clube da Luz.
"Nós não fomos informados pelo Benfica dos motivos que levaram o clube a impedir a entrada dos jornalistas. Só pelas declarações à imprensa de que as razões têm a ver com a linha editorial da TVI ", disse ao JN o editor de Desporto da estação, Luís Sobral. Ontem, o clube convidou alguns jornalistas para um encontro, mas a TVI voltou a ficar de fora. Da parte do Benfica é referido que as explicações serão dadas à ERC.
"À luz dos factos conhecidos estamos perante uma infracção grave dos direitos dos jornalistas", sublinhou, por seu lado, Azeredo Lopes, presidente da ERC. Já não é a primeira vez que a reguladora remete uma queixa para o Ministério Público (ver caixa) e este deverá ser o caminho a tomar depois de ouvido o clube.
A ERC refere dois tipos de infracção. A limitação do acesso (artigos 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista) que inibe o direito fundamental "à liberdade de informar, informar-se e ser informado", consagrado pelo artigo 37.º da Constituição. E a "violação do princípio da não discriminação"(artigo 13.º da Lei Fundamental). Segundo a ERC, a discriminação não pode em caso algum "encontrar fundamento válido numa discordância da orientação seguida pela TVI".
FONTE: Jornal de Noticias
